Este projeto de lei trata da participação popular e controle social.

No próximo dia 12/06/13 acontecerá na Câmara Municipal de Bom Sucesso de Itararé, Conferência Municipal das Cidades. O evento terá inicio às 18 horas e 30 minutos e tem como tema “Quem Muda uma Cidade Somos Nós: Reforma Urbana Já”. À Palestra será ministrada pela Professora da Universidade de São Paulo e Doutora Ana Maria Marques Camargo Marangoni.

Há muitos anos, as cidades brasileiras vêm sendo produzidas sem um ordenamento
que pudesse assegurar qualidade de vida para os cidadãos e sustentabilidade para o
crescimento futuro com bem estar e felicidade para todos. É chegada a hora dos
cidadãos promoverem esta mudança.

Este projeto de lei trata da participação popular e controle social essenciais no estado
democrático de direito e do papel de cada ente federativo (União, Estados, Distrito
Federal e Municípios), do financiamento das políticas e programas, na integração das
políticas urbanas, nos aspectos legais que envolvem o Sistema.

A proposta de aprovação deste importante marco regulatório consolida o
compromisso com a gestão democrática e participativa, promove o controle e a justiça
social, aproxima os cidadãos da gestão urbana através da leitura comunitária dos
problemas urbanos, com imediata repercussão no uso dos recursos disponíveis e das
fontes de financiamento voltadas para o compromisso de uma cidade para todos,
organizada através da proposição de programas e projetos urbanos adequados ao
perfil da população de cada uma de nossas localidades.