Cidadão

Descrição:

Este serviço permite que qualquer pessoa física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe os prazos e recebe respostas das suas solicitações de informação.

Requisitos:

Qualquer pessoa física ou jurídica.

Serviço Online:

Sim

Telefone:

(15) 3533-9300

Celular:

Não Informado!

E-mail:

Não Informado!

Local:

Via internet através do link: http://www.sicmap.com.br/paginas/login.xhtml?idCidade=47 ou pelo telefone.

Período de Solicitação:

Não Informado!

Meios de Contato:

Via internet ou telefone

Dia e Horário de Atendimento:

Segunda à sexta-feira das 08 às 11:30h e das 13:00 às 16:30h.

Documentos Necessários:

Para pedido presencial é necessário que o solicitante preencha o Formulário de Acesso de acordo com sua necessidade: Pessoa física Solicitação de informação - Reclamação - Recurso - Pessoa jurídica Solicitação de Informação - Reclamação - Recurso - Dirija-se ao endereço físico da Prefeitura Municipal com o Formulário preenchido. Entregue o Formulário na Prefeitura e aguarde até que sua solicitação seja atendida. Para pedido eletrônico é necessário que o solicitante preencha o cadastro solicitado no site. Se for pessoa jurídica preencha no lugar do CPF o CNPJ e Razão Social. Quando finalizar clique no botão "Cadastrar". Logo depois será necessário a confirmação do seu cadastro por e-mail. Após a confirmação você poderá solicitar informações que deseja a Prefeitura Municipal utilizando o sistema.

Prazo:

Não Informado!

Forma de Acompanhamento:

Não Informado!

Observações:

A Lei Federal nº 12.527 e o Decreto de regulamentação nº 7.727, de 16/05/2012 estabelece que o acesso a informações públicas é direito fundamental de todo cidadão. Em cumprimento à legislação a Prefeitura oferece ao cidadão o SIC (Serviço de Informações ao Cidadão), um sistema que envia e gera protocolos para as solicitações dirigidas a Prefeitura Municipal por meio presencial ou eletrônico.

Links Úteis:

http://www.sicmap.com.br/paginas/login.xhtml?idCidade=47

Órgão Responsável:

Controle Interno

Secretaria Responsável:

Gabinete do Prefeito